Direito à vida é bem maior a ser protegido, defendem magistrados espíritas

segunda-feira, dezembro 5th, 2016 1.013 views

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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminalizar o aborto voluntário até o terceiro mês de gestação foi duramente criticada pela Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame), em nota pública de repúdio.

Para fundamentar a decisão de autorizar o aborto, no dia 28 de novembro de 2016, a 1ª Turma do Supremo alegou que as leis penais que criminalizam a interrupção voluntária da gravidez nos três primeiros meses de gestação são incompatíveis com os direitos fundamentas das mulheres previstos na Constituição Federal. Tais direitos, segundo os ministros, são os sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade física e psíquica da gestante, bem como o da igualdade da mulher.

Mas para a Abrame, associação que congrega mais de 700 magistrados de todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário brasileiro, em qualquer interpretação racional e juridicamente válida da Constituição Federal todos os direitos e garantias fundamentais, mesmo os que se baseiam na Constituição, são derivados da garantia da inviolabilidade do direito à vida. “Em qualquer interpretação racional e juridicamente válida, deverá sempre prevalecer o direito à vida como bem maior a ser protegido. Sem o direito à vida, não há que se falar em igualdade, liberdade, dignidade, autonomia ou qualquer outra garantia”, afirmou o presidente da Abrame, Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires.

Na nota pública divulgada, no dia 2 de dezembro, a Abrame lembra que, embora a decisão do Supremo tenha sido tomada num caso específico, ou seja, sem vinculação para demais situações, abre um “gravíssimo precedente na jurisprudência pátria”, pois poderá servir de fundamento para outras decisões semelhantes em demais instâncias judiciais, ‘banalizando o sagrado direito à vida de todo ser humano”.

Espiritismo

Em relação ao aborto, o Livro dos Espíritos, na página 358, responde à seguinte pergunta: “Constitui crime a provocação do aborto, em qualquer período de gestação? Há crime sempre que transgredis a lei de Deus. Uma mãe, quem quer que seja, cometerá crime sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, por isso que impede a alma de passar pelas provas a que viria de instrumento o corpo que se estava formando”.

Na pergunta 344 do mesmo livro, ao responder à pergunta sobre em que momento a alma se une ao corpo, os espíritos são enfáticos ao afirmarem que “a união começa na concepção, mas só se completa por ocasião do nascimento”.

Em relação ao aborto, mesmo quando acobertado pela legislação humana, o espírito rejeitado pode também voltar-se contra a mãe e todos aqueles que se envolveram na interrupção da gravidez, conforme explica o espírito Emmanuel, no capítulo 17 do livro Sexo e Destino:“Admitimos seja suficiente breve meditação, em torno do aborto delituoso, para reconhecermos nele um dos fornecedores das moléstias de etiologia obscura e das obsessões catalogáveis de patologia da mente, ocupando departamentos de hospitais e prisões”.

Código Penal

Atualmente, os artigos 124 a 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto voluntário, permitem apenas a interrupção da gravidez em casos de estupro ou risco de vida para a mãe. A partir de 2012, passou a permitir também em casos de filhos com anencefalia, ou seja, sem cérebro, alegando que, em tais casos, não há vida humana. Na ocasião, foram inúmeros os protestos contra essa decisão, inclusive de mães que levaram seus filhos com anencefalia para frente do STF com o objetivo de mostrar que há sim vida humana nessas crianças.

Uma das maiores preocupações da Abrame, agora, é com o julgamento de uma Medida Cautelar, pelo Supremo, na próxima quarta-feira (7), para autorizar o abortamento também de fetos portadores de microcefalia, em decorrência do Zica Virus.

Para a Abrame, “medida dessa natureza, sem qualquer respaldo constitucional ou legal, acarretaria a adoção de práticas típicas do repulsivo aborto eugênico, em que somente os fetos que apresentam quatro de perfeição física e mental poderiam nascer”, justificou a Abrame.

Congresso

Vários parlamentares protestaram em relação à recente decisão do Supremo, principalmente porque entendem que o tema só pode ser discutido no âmbito do Legislativo, e não do STF, que estaria ultrapassando os seus limites.

Tramitam no Congresso vários projetos de lei que tratam sobre o aborto, tanto para descriminalizar essa prática quanto para endurecer as penas para quem resolver interromper a gravidez. Tramita também o Estatuto do Nascituro para garantir a proteção integral ao feto desde a concepção e considerar o aborto um crime hediondo.

É imperioso, portanto, que se aprove, o quanto antes, esse estatuto, para que não restem mais dúvidas sobre o direito à vida mesmo durante a gestação, período no qual o espírito, mesmo em forma de feto, prepara-se para uma nova encarnação, em busca do aprimoramento espiritual.

Ao concluir a nota pública de repúdio, a Abrame faz um apelo aos ministros do STF para que revejam a posição tomada, “ante as nefastas e inevitáveis consequências para a sociedade brasileira que, de forma amplamente majoritária, se posiciona contra a prática abortiva no nosso país”.

Por Valéria Castanho.



“Sou absolutamente contra o aborto” – Entrevista com Zilda Arns

terça-feira, janeiro 26th, 2010 282 views

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Fonte: Revista do Instituto Humanitas Unisinos (IHU On-line) ´
Disponível em: http://www.silentscream.org/silentsc_port.html

Para Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista, “tentar solucionar os milhares de abortos clandestinos realizados a cada ano no País com a legalização do aborto é uma ação paliativa, que apontaria o fracasso da sociedade nas áreas da saúde, da educação e da cidadania e, em especial, daqueles que são responsáveis pela legislação no país”. Ela vê o embrião como um ser humano completo em fase de crescimento “tanto quanto um bebê, uma criança ou um adolescente”. Irmã do cardeal D. Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo, Zilda é também fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Viúva desde 1978, mãe de cinco filhos e avó de nove netos, vem recebendo diversas menções especiais e títulos de cidadã honorária no país. Da mesma forma, a Pastoral da Criança já recebeu diversos prêmios pelo trabalho que vem sendo desenvolvido desde a sua fundação. Formada em Medicina, aprofundou-se em Saúde Pública visando a salvar crianças pobres da mortalidade infantil, da desnutrição e da violência em seu contexto familiar e comunitário. Compreendendo que a educação revelou-se a melhor forma de combater a maior parte das doenças de fácil prevenção e a marginalidade das crianças, para otimizar a sua ação, desenvolveu uma metodologia própria de multiplicação do conhecimento e da solidariedade entre as famílias mais pobres.

IHU On-Line – Em que a senhora fundamenta sua posição radicalmente contrária ao aborto?

Zilda Arns – Sou absolutamente contra o aborto. Em primeiro lugar, sou a favor da vida, e fundamento meu ponto de vista não somente na fé cristã, mas também na ciência e em aspectos éticos e jurídicos. Já está comprovado cientificamente que o feto é um ser humano completo, desde a sua concepção e, por isso, tem direito à vida, como defende o artigo quinto da Constituição Brasileira[1] e o artigo segundo do Código Civil[2]. Cabe ao Estado o dever de tutelar e proteger a vida do embrião ou do feto de qualquer ameaça, sob pena de violação dos direitos humanos.

Sou médica pediatra e sanitarista, com mais de 47 anos de experiência em saúde pública. Além disso, estou nos últimos 24 anos à frente da Pastoral da Criança (instituição que acompanha 1,9 milhão de crianças com menos de seis anos, em 42 mil comunidades pobres do país). Por isso, tenho a convicção de que medidas educativas e preventivas são as únicas soluções para o problema das gestações não desejadas. Tentar solucionar problemas, como a gravidez indesejada na adolescência, ou atos violentos, como estupros e os milhares de abortos clandestinos realizados a cada ano no País, com a legalização do aborto, é uma ação paliativa, que apontaria o fracasso da sociedade nas áreas da saúde, da educação e da cidadania e, em especial, daqueles que são responsáveis pela legislação no país. Não se pode consertar um crime com outro ainda maior, tirando a vida de um ser humano indefeso. É preciso investir na educação de qualidade, nas famílias e nas escolas.

É preciso, antes de tudo, refletir. Será que nos países em que esse e outros abortos são permitidos, os jovens e as mulheres estão mais conscientes e têm menos problemas? Esta e outras questões estão relacionadas na carta que enviei, no final de 1997, ao Congresso Nacional como apelo da Pastoral da Criança em defesa da Vida, e artigos publicados em revistas e jornais nos últimos anos. Antes de qualquer coisa, é preciso diminuir a desigualdade social e dar mais oportunidades, principalmente às mulheres mais pobres.

IHU On-Line – Como podemos formular a questão do estatuto do embrião, considerando sua implicação na questão do aborto?

Zilda Arns – O embrião é um SER HUMANO completo em fase de crescimento tanto quanto um bebê, uma criança ou um adolescente. Com a evolução das ciências da reprodução humana, mais especialmente nas últimas duas décadas, não há a menor dúvida de que a vida do SER HUMANO se inicia no momento da concepção. Não se trata de um amontoado de células. Quando se dá o encontro gamético, produz-se a primeira unidade da vida, que contém toda herança genética e todos os requisitos para caracterizar a vida. As novas tecnologias como o ultra-som, o monitoramento do coração do feto, a fetoscopia[3] e a histeroscopia[4], para acompanhar o que se passa no interior do útero, comprovam ainda que o feto resiste e se defende dos agentes externos, que porventura querem lhe tirar a vida. Para quem se interessar, pode confirmar essas informações assistindo ao vídeo Grito silencioso[5], que mostra as reações do feto em um processo de aborto induzido, realizado em um país onde a prática é permitida.

IHU On-Line – Como se caracteriza a abordagem ética do aborto?

Zilda Arns – Existe um princípio de injustiça nessa prática. Mais uma vez, ao invés de consertar o tecido social roto, querem jogar sobre a mulher o pesado fardo da injustiça social, oferecendo-lhe a oportunidade de abortar o filho que veio abrigar-se em seu ventre, filho esse que não planejou ou que foi concebido como conseqüência de um ato violento. Pesquisas da Organização Mundial da Saúde (OMS) et al, publicadas em 1994, comprovam que crianças mal tratadas, oprimidas, violentadas em seu primeiro ano de vida têm forte tendência a se tornarem violentas e criminosas. Portanto, há de se cuidar do ser humano, desde a gestação, e dar prioridade a atender às crianças pequenas, menores de seis anos, e, mais especificamente, às crianças menores de um ano, somando as forças das famílias, da sociedade e dos governos, para que o tecido social seja forte e preservado. A ética e a moral não são exclusivas da religião. Devem servir de guia para toda a sociedade, incluindo a ciência e a técnica. Não faltam cientistas, juristas e legisladores que, no exercício de seus mandatos e profissões, têm como objetivo maior a defesa e a promoção da vida, a serviço do bem comum.

IHU On-Line – O aborto é um problema que precisa de uma solução, ou ele pode ser uma solução?

Zilda Arns – Felizmente, muitas pessoas comprometidas com o bem-estar das mulheres optam por vestir a camisa da erradicação da pobreza, da miséria e da ignorância que as oprime, principalmente nos países mais pobres. Para gerar desenvolvimento e, por conseqüência, boas condições de saúde e de vida, é preciso investir em educação de qualidade e criar políticas públicas de assistência materno-infantil, de orientação aos adolescentes, às mulheres e às famílias, a fim de que elas tenham melhores oportunidades de estudo e de desenvolverem-se no futuro. A prática de abortos seria um retrocesso da saúde pública, que, ao invés de investir na qualidade de vida da população, passaria a reproduzir uma cultura de incentivo à morte, à violência.

IHU On-Line – Uma lei a favor pode ser a única resposta ao problema do aborto?

Zilda Arns – Sob o ponto de vista de políticas de saúde, seria muito mais humano e econômico à nação investir em qualidade de vida e melhor assistência à saúde do que investir contra o ser humano indefeso. Não se pode eliminar a pobreza por meio da eliminação dos pobres, assim como não se pode eliminar a violência de uma gravidez indesejada mediante outra forma de violência, como é o aborto. Tenho certeza de que nossos deputados e senadores não se deixarão seduzir pela cultura da morte e da corrupção e lutarão pelo respeito à vida e por melhor qualidade de vida para todos. Afinal, o Código Civil, no artigo segundo, afirma: “A personalidade civil do homem começa no nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”.

IHU On-Line – Como lidar com a mentalidade abortista, tão presente na sociedade, que banaliza a questão do aborto?

Zilda Arns – Feministas famosas, realmente comprometidas com o bem-estar das mulheres, com o evento das novas tecnologias e conhecedoras profundas do sofrimento humano, deixaram a bandeira do aborto e optaram pela bandeira da erradicação da pobreza, da miséria, da ignorância que oprime as mulheres, principalmente nos países em desenvolvimento. Lembro-me de médicos, tais como o Dr. Bernard N. Nathanson, M.D. co-fundador da Liga Nacional pelos Direitos ao Aborto nos Estados Unidos, e diretor da maior clínica abortista do mundo, responsável por mais de 75 mil casos desse tipo, converteu-se em defensor da vida, devido a um conhecimento mais profundo do ser humano, pelos avanços da ciência e dos aparelhos de tecnologia avançada. Dr. Nathanson convenceu-se da existência da vida humana desde o momento da concepção. Ele advertiu ainda sobre as estatísticas falsas de morte de mulheres em conseqüência de abortos clandestinos. A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) confirma não existir nenhuma pesquisa sobre esse assunto no Brasil, apesar de muitas vezes serem divulgados falsos dados remetendo ao nome da organização.

IHU On-Line – Podemos conciliar a autonomia e a liberdade da mulher com a vida e a defesa do embrião?

Zilda Arns – Trata-se de um princípio de convivência de dois seres humanos. O “outro” é o limite de nossa liberdade. Se a mulher tem direitos e deveres, eles não podem interferir ou impedir o direito à vida de outro ser humano, ou seja, o fato de ela ser gestante de um embrião não lhe possibilita qualquer ação que possa prejudicar a vida dele.

IHU On-Line – O que a senhora pensa sobre o plebiscito da descriminalização do aborto?

Zilda Arns – Hoje estou convencida de que o aborto não é matéria para entrar num plebiscito, porque não se pode votar pela vida ou morte de um ser humano inocente e sem defesas.

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[1] Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. (Nota da IHU On-Line)

[2] Art. 2o: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. (Nota da IHU On-Line)

[3] Fetoscopia: Trata-se de um procedimento onde se associa a ultra-sonografia e a videolaparoscopia, com o objetivo de se visualizar diretamente o feto, no interior da cavidade amniótica. Esse procedimento também é conhecido como cirurgia endoscópica fetal. (Nota da IHU On-Line)

[4] [4] Histeroscopia: a Vídeo-histeroscopia é um método que oferece uma imagem direta, tridimensional dos órgãos internos sem que haja intervenção cirúrgica. A histeroscopia é método que já permite ao médico analisar diretamente a cavidade uterina da paciente e encontrar alterações que, sob outros meios, estariam quase ocultas. A técnica pode ser feita em ambulatório. (Nota da IHU On-Line)

[5] Disponível em: http://www.silentscream.org/silentsc_port.html (Nota da IHU On-Line)

(Fonte: http://www.unisinos.br/ihu)



Governo defende liberar aborto

segunda-feira, dezembro 21st, 2009 191 views

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Reportagem publicada pelo Jornal Correio Brazilense, em 21, de dezembro, de 2009

Renata Mariz

Em um dos últimos atos oficiais de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará, nesta segunda-feira (21/12), o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos que, em 121 páginas, traz temas consensuais na sociedade e alguns pontos controversos. Um deles, mencionado na edição anterior do programa de forma evasiva, é a interrupção da gravidez. Na versão atual do documento, está clara a recomendação para que o Legislativo modifique o Código Penal de forma a garantir a “descriminalização do aborto”. Enquanto entidades ligadas aos direitos da mulher comemoram a posição clara do governo federal, deputados da Frente Parlamentar pela Vida, que reúne políticos ligados a diversos credos religiosos, prometem uma reação agressiva contra qualquer tentativa de ressuscitar o tema no Congresso Nacional.
“Irei acompanhar o anúncio desse programa e, caso se confirme a intenção de legalizar o aborto, faremos um levante nacional”, afirma o deputado Carlos Willian (PTC-MG). O parlamentar acredita que Lula não levará adiante tal tema, em função das eleições que se aproximam. “Duvido que a candidata dele, a Dilma Rousseff, defenda a legalização abertamente. Essa questão é muito perigosa porque mexe com a crença do povo brasileiro, um povo cristão por natureza”, critica. Para Leila Adesse, diretora da organização não governamental Ipas Brasil, está exatamente nesse ponto o avanço do documento. “É uma boa surpresa o posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos. Com isso, coloca bem claro o quanto as mulheres têm sido violentadas no seu direito, tirando o tema da área religiosa e encarando-o como questão de saúde”, destaca.

Resistências
Leila aponta, atualmente, como o maior desafio para a descriminalização do aborto no Brasil a resistência do Legislativo. “Temos dentro do Congresso um movimento forte, que se denomina Frente Parlamentar Contra o Aborto e trata a questão quase como um partidarismo. Isso dificulta muito a aprovação dos projetos nessa linha”, diz. Advogada da organização não governamental Themis — Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Rúbia Abs ressalta que até nos casos já previstos em lei, como estupro e ausência de formação cerebral, as mulheres enfrentam uma série de obstáculos para conseguirem fazer a interrupção da gestação. “Meramente por um motivo religioso, o que se constitui um absurdo, uma vez que vivemos em um Estado laico”, lamenta Rúbia.
Em outra linha de pensamento, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) considera um erro grave do governo federal colocar o tema do aborto dentro de um programa de direitos humanos. “E o direito das crianças à vida, onde fica?”, questiona. A despeito da discussão que levou até o Supremo Tribunal Federal (STF) a realizar, de forma inédita, uma audiência pública, para definir em que momento a vida se inicia, o parlamentar é enfático: “Para mim, começa na concepção”, diz o deputado. Ao julgar a ação de inconstitucionalidade apresentada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, o STF entendeu diferentemente do deputado. E liberou as pesquisas científicas com embriões humanos, dentro de determinadas condições, considerando que o ato não viola o direito à vida ou à dignidade, previstos na Constituição.
Relator da ação, uma das mais polêmicas já enfrentadas pelo Supremo, o ministro Carlos Ayres Britto sustentou a tese de que, para existir vida humana, é preciso que o embrião tenha sido implantado no útero humano. Contra essa ideia, Carlos Willian ressalta que o posicionamento da Frente Parlamentar pela Vida não tem meios termos. “Somos favoráveis ao direito da criança que foi concebida de viver”, reforça.
Casamento gay
Um outro tema controverso presente no Programa Nacional de Direitos Humanos que será lançado diz respeito ao reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo. Eduardo Cunha se opõe à proposta, sustentando que o casamento entre homossexuais fere princípios da sociedade. “Isso não é um exemplo de família. Respeito a opção sexual de cada um, mas reconhecer como uma constituição familiar, isso não”, critica o deputado.

A versão disponível do documento na página da Secretaria de Direitos Humanos é classificada como preliminar. A assessoria de imprensa, porém, destacou que alguns detalhes serão modificados, mas que a essência das propostas permanecerá. O ministro Paulo Vanucchi, a única autoridade que poderia falar sobre o assunto, segundo a assessoria, foi procurado pela reportagem, mas não retornou.
Derrotas no parlamento
A última tentativa de descriminalizar o aborto no Brasil foi enterrada em julho de 2008, numa votação marcada por protestos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto, que tramitava havia 17 anos na Casa, foi derrotado por 30 votos contra quatro. Dois petistas que fizeram campanha de oposição à matéria dentro do colegiado, Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC), foram punidos pelo Diretório Nacional do PT por contrariarem uma determinação do partido. Ambos, posteriormente, decidiram deixar a legenda.

Bassuma, durante a votação do projeto, chegou a levar um caixão pequeno e discursar com bonecas nas mãos. O deputado José Genoino, na ocasião, prometeu apresentar um recurso ao plenário, para tentar reverter o resultado da votação. O relator do projeto na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que votou pela rejeição da proposta, afirma que tal medida é meramente simbólica. “Demonstrei que a matéria era inconstitucional, feria o direito à vida, de forma que o plenário não reformará tal votação”, sustenta. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, favorável ao aborto, estima em 1,4 milhão de procedimentos no Brasil por ano de forma precária. (RM)



Documentários discutem aborto de anencéfalos

sexta-feira, junho 12th, 2009 165 views

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O aborto de anencéfalos será o tema de dois documentários lançados na próxima semana, dia 17 de junho no UNICEUB. “Flores de Marcela” e “Quantos “eu te amo” eu diria em 15 minutos” propõem uma reflexão sobre realidade do aborto, em especial, de fetos anencéfalos (sem cérebro). O lançamento acontecerá no UNICEUB, no Auditório do Bloco 3, às 19h30, seguido de um debate com os produtores dos documentários.



“O Aborto dos outros” atualiza debate de tema polêmico

quarta-feira, setembro 10th, 2008 146 views

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Fonte: Reuters

 

 

O filme, dirigido pela estreante Carla Gallo, acompanha a história de várias mulheres que praticaram o aborto, legal ou ilegalmente. São pessoas humildes, incluindo crianças, atendidas pela rede pública de saúde, que enfrentam muitas dificuldades e sofreram muitas pressões durante todo o caminho que percorreram.

Entre as entrevistadas estão, por exemplo, uma menina de 13 anos que aguarda ao lado da mãe, num quarto de hospital, a interrupção da gravidez concedida judicialmente. Mas também há aquelas que não são amparadas legalmente e recorrem a abortos clandestinos.

Mas “O Aborto dos Outros” não é apenas sobre isso. No fundo, esse é um documentário sobre a liberdade de se fazer opções e a conseqüência das escolhas. Fotografado pelo veterano Aloysio Raulino e montado pela competente Idê Lacreta, o filme traça um retrato delicado não só de questões pertinentes ao universo feminino, mas da sociedade como um todo.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, entre 70 mil e 80 mil mulheres morrem todos os anos por causa de abortos praticados sem segurança –sendo que 95 por cento das mortes acontecem em países em desenvolvimento, como o Brasil.

A legislação brasileira, que permite a interrupção de gravidez em alguns casos, é da década de 1940.

Em maio passado, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara rejeitou por unanimidade um projeto de 1991 e que descriminalizava o aborto. Pouco tempo depois, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados também votou contra a proposta.

Exibido em diversos festivais, “O Aborto dos Outros” recebeu menção honrosa no É Tudo Verdade deste ano.

(Por Alysson Oliveira, do Cineweb)

SÃO PAULO (Reuters) – O aborto continua um tema polêmico no país e sua discussão, que já chegou ao Supremo Tribunal Federal no caso dos fetos anencéfalos, ganha mais um capítulo com a estréia, nessa sexta-feira, em São Paulo, do documentário “O Aborto dos Outros”.


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