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Direito à vida é bem maior a ser protegido, defendem magistrados espíritas

05/12 | Editado por: Ana Cristina Sampaio Alves
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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminalizar o aborto voluntário até o terceiro mês de gestação foi duramente criticada pela Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame), em nota pública de repúdio.

Para fundamentar a decisão de autorizar o aborto, no dia 28 de novembro de 2016, a 1ª Turma do Supremo alegou que as leis penais que criminalizam a interrupção voluntária da gravidez nos três primeiros meses de gestação são incompatíveis com os direitos fundamentas das mulheres previstos na Constituição Federal. Tais direitos, segundo os ministros, são os sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade física e psíquica da gestante, bem como o da igualdade da mulher.

Mas para a Abrame, associação que congrega mais de 700 magistrados de todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário brasileiro, em qualquer interpretação racional e juridicamente válida da Constituição Federal todos os direitos e garantias fundamentais, mesmo os que se baseiam na Constituição, são derivados da garantia da inviolabilidade do direito à vida. “Em qualquer interpretação racional e juridicamente válida, deverá sempre prevalecer o direito à vida como bem maior a ser protegido. Sem o direito à vida, não há que se falar em igualdade, liberdade, dignidade, autonomia ou qualquer outra garantia”, afirmou o presidente da Abrame, Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires.

Na nota pública divulgada, no dia 2 de dezembro, a Abrame lembra que, embora a decisão do Supremo tenha sido tomada num caso específico, ou seja, sem vinculação para demais situações, abre um “gravíssimo precedente na jurisprudência pátria”, pois poderá servir de fundamento para outras decisões semelhantes em demais instâncias judiciais, ‘banalizando o sagrado direito à vida de todo ser humano”.

Espiritismo

Em relação ao aborto, o Livro dos Espíritos, na página 358, responde à seguinte pergunta: “Constitui crime a provocação do aborto, em qualquer período de gestação? Há crime sempre que transgredis a lei de Deus. Uma mãe, quem quer que seja, cometerá crime sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, por isso que impede a alma de passar pelas provas a que viria de instrumento o corpo que se estava formando”.

Na pergunta 344 do mesmo livro, ao responder à pergunta sobre em que momento a alma se une ao corpo, os espíritos são enfáticos ao afirmarem que “a união começa na concepção, mas só se completa por ocasião do nascimento”.

Em relação ao aborto, mesmo quando acobertado pela legislação humana, o espírito rejeitado pode também voltar-se contra a mãe e todos aqueles que se envolveram na interrupção da gravidez, conforme explica o espírito Emmanuel, no capítulo 17 do livro Sexo e Destino:“Admitimos seja suficiente breve meditação, em torno do aborto delituoso, para reconhecermos nele um dos fornecedores das moléstias de etiologia obscura e das obsessões catalogáveis de patologia da mente, ocupando departamentos de hospitais e prisões”.

Código Penal

Atualmente, os artigos 124 a 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto voluntário, permitem apenas a interrupção da gravidez em casos de estupro ou risco de vida para a mãe. A partir de 2012, passou a permitir também em casos de filhos com anencefalia, ou seja, sem cérebro, alegando que, em tais casos, não há vida humana. Na ocasião, foram inúmeros os protestos contra essa decisão, inclusive de mães que levaram seus filhos com anencefalia para frente do STF com o objetivo de mostrar que há sim vida humana nessas crianças.

Uma das maiores preocupações da Abrame, agora, é com o julgamento de uma Medida Cautelar, pelo Supremo, na próxima quarta-feira (7), para autorizar o abortamento também de fetos portadores de microcefalia, em decorrência do Zica Virus.

Para a Abrame, “medida dessa natureza, sem qualquer respaldo constitucional ou legal, acarretaria a adoção de práticas típicas do repulsivo aborto eugênico, em que somente os fetos que apresentam quatro de perfeição física e mental poderiam nascer”, justificou a Abrame.

Congresso

Vários parlamentares protestaram em relação à recente decisão do Supremo, principalmente porque entendem que o tema só pode ser discutido no âmbito do Legislativo, e não do STF, que estaria ultrapassando os seus limites.

Tramitam no Congresso vários projetos de lei que tratam sobre o aborto, tanto para descriminalizar essa prática quanto para endurecer as penas para quem resolver interromper a gravidez. Tramita também o Estatuto do Nascituro para garantir a proteção integral ao feto desde a concepção e considerar o aborto um crime hediondo.

É imperioso, portanto, que se aprove, o quanto antes, esse estatuto, para que não restem mais dúvidas sobre o direito à vida mesmo durante a gestação, período no qual o espírito, mesmo em forma de feto, prepara-se para uma nova encarnação, em busca do aprimoramento espiritual.

Ao concluir a nota pública de repúdio, a Abrame faz um apelo aos ministros do STF para que revejam a posição tomada, “ante as nefastas e inevitáveis consequências para a sociedade brasileira que, de forma amplamente majoritária, se posiciona contra a prática abortiva no nosso país”.

Por Valéria Castanho.

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