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Mensagens psicografadas no Legislativo

04/05 | Editado por: Ana Cristina Sampaio Alves
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Projetos que proibiam o uso de psicografias, como meio de prova no Judiciário, foram vetados pela Câmara dos Deputados

Em 2007 e 2008, a Câmara dos Deputados rejeitou e decidiu pelo arquivamento de dois Projetos de Lei (PL) cujo propósito era proibir o uso de psicografias nos tribunais brasileiros, baseando-se no princípio constitucional do Estado laico e na liberdade de credo e religião.

O deputado federal Neucimar Fraga foi o relator designado para analisar ambos os projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e emitiu parecer favorável. Entretanto, o ex-deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado, propondo a rejeição.

À época, Itagiba argumentou que “a proposta é injurídica porque tolhe o exercício do magistrado no seu direito à livre apreciação das provas que lhe são trazidas ao conhecimento para sua persuasão racional sobre a matéria que lhe foi posta”. Segundo ele, os autores do PL 1.705/2007 e do PL 3.314/2008, o ex-deputado Robson Rodovalho e o ex-deputado Costa Ferreira, respectivamente, ignoraram o fato de que o juiz deve considerar o conjunto probatório e não se submeter a uma só prova, no caso, a mensagem psicografada.

A rejeição do projeto também foi pedida em outro voto separado, apresentado pelo deputado Régis de Oliveira. Um segundo relator, o deputado Antônio Carlos Biscaia, também pediu a rejeição das duas proposições. De acordo com Biscaia, no Direito brasileiro já havia princípios que inibiam o valor probatório de textos psicografados. “Os projetos não imprimem qualquer inovação no ordenamento jurídico”, entendeu o deputado.

Assim, o que permanece em vigor, juridicamente, é a possibilidade de se admitir a mensagem psicografada como lícita no âmbito processual penal, configurada como prova documental em sentido amplo, uma vez que o legislador deixa “em aberto” esse conceito. O que não cabe, segundo a matéria processual, é aceitá-la unicamente, como prova isolada. Se assim for, sua ilicitude pode gerar discussões. Entretanto, quando em conjunto com os demais meios probantes, a psicografia é plenamente lícita e segura para que o juiz dê a valoração que entenda merecida.

Por Isabel Carvalho

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